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24 de Setembro de 2017

O Voto Distrital Majoritário em fomento a Democracia e minorando a atual crise de representação política

Victor Queiroz, Advogado
Publicado por Victor Queiroz
ano passado

O Voto Distrital Majoritrio em fomento a Democracia e minorando a atual crise de representao poltica

Por Victor Queiroz

A democracia surgiu na Grécia, mais precisamente em Atenas onde parcela mais abastada da população se aglutinava no chamado Àgora[1], para que colocassem em pratica o exercício direto do poder político, assim transformavam aquela praça pública num grande palco, onde eram debatidos as políticas publicas e apareciam os grande estadistas e oradores, como Cicero (106-43 a. C.) por exemplo.

Na atualidade, ante a óbvia impossibilidade da reunião de todos os cidadãos num único local público, criou-se a democracia indireta, sistema alternativo à democracia direta, assim, atualmente temos a chamada democracia representativa indireta[2] como modelo político vigente no país, onde, a grosso modo, a população elege seus próprios representantes, de forma direta, que irão criar leis e administrar os recursos do ente político de maneira a atender a vontade daqueles que o elegeram.

Entretanto essa tal representatividade, conceito que surge com Montesquieu, em sua proeminente obra “Do espirito das leis”[3], não é factível atualmente, antes é perceptível um grande distanciamento entre cidadãos e os políticos, o que dificulta a fiscalização por parte dos eleitores aos seus eleitos, bem como cobranças das promessas de campanha e de projetos de governo. Tal distanciamento pode ser corroborado à luz de pesquisa feita pelo Instituto DATAFOLHA[4], registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 35746/2010, onde demonstra que cerca de 30% dos eleitores não se lembram mais em quem votou passados apenas um mês das eleições, demonstrando a falta de objetividade do modelo de voto proporcional que temos hoje, um dos agentes causadores dessa falta de representatividade.

O voto proporcional o qual é vigente atualmente, existe nas eleições de Deputados federais, estaduais e Vereadores, funcionando basicamente da seguinte forma, primeiro divide-se o número de votos válidos daquele pleito (votos brancos e nulos não são)[5] pela quantidade de vagas daquele determinado cargo, assim, tem-se o chamado quociente eleitoral. A partir daí divide-se o número de votos que cada partido recebeu pelo montante daquele quociente eleitoral e encontraremos então o número de cadeiras que cada partido terá na referida casa legislativa[6].

Podemos bem ilustrar tal modelo da seguinte maneira, suponhamos que em uma circunscrição eleitoral tenham sido apurados 45.000 (quarenta e cinco mil) votos válidos, e existam seis vagas em sua casa legislativa. Sendo o quociente eleitoral, portanto, de 7.500 votos, suponhamos também que concorreram às eleições quatro partidos, A, B, C e D, obtendo cada um deles, respectivamente, 19.000, 12.700, 6.800, 6.300 votos. Dessa forma, aplicando a regra vigente atualmente do quociente eleitoral e partidário, podemos inferir que a sigla A obteve 2 cadeiras, a B obteve 1 cadeira e as siglas C e D não elegeram nenhum candidato, uma vez que não obtiveram votos necessários para atingir o quociente eleitoral. Restando ainda três cadeiras, estas só poderão ser disputadas pelos partidos que atingiram a média do quociente eleitoral, ou seja, A e B. Assim, aplicando a “Técnica da Média Maior”[7], método estabelecido pelo sistema proporcional brasileiro para preencher as cadeiras restantes[8], divide-se o número de votos logrados pelo partido pelo número de lugares por ele já conquistados, mais 1, cabendo a cadeira àquele que apresentar a média maior. Dessa feita, as médias dos partidos A e B constam, respectivamente, 6.333 e 6.350, restando assim a quarta cadeira ao partido B. Repetindo a operação para o ocupação da quinta cadeira, encontram-se as médias 6.333 para A e 4.233 para B, dessa forma, o partido A obteve a quinta cadeira. Novamente usando a operação para o preenchimento da última cadeira, encontram-se as médias 4.750 para o partido A e 4.233 para o partido B, dando a última cadeira, portanto, ao partido A.

O exemplo apresentado torna evidente a desproporcionalidade entre o percentual de votos e o de cadeiras logradas pelos partidos, uma vez que o partido A obteve 42% dos votos e conseguiu 67% das vagas, elegendo portanto quatro candidatos. As três últimas cadeiras foram preenchidas com, respectivamente, 6.350, 6.333 e 4.750 votos, enquanto os partido C e D, que obtiveram 6.800 e 6.300 votos respectivamente, não tiveram qualquer representação, denotando uma “sobra” de votos válidos porém que não serão utilizados, indicando dessa forma que o sistema proporcional adotado pelo Brasil não fornece garantia a representação das minorias.

Assim, neste modelo atual quanto mais candidatos, mais chances de ter mais votos, e quanto mais votos um candidato obtém, mais vagas ele consegue pro seu partido, o que faz com que outros candidatos com votação inexpressiva se beneficiem deste regramento e sejam eleitos em detrimento de outros candidatos mais votados, por isso existe em nossa política a nefasta figura do puxador de votos, ou do político celebridade, capaz de criar o chamado “efeito tiririca”[9], fazendo alusão ao agora Deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, que em 2010 se candidatou a Deputado Federal pelo Partido Republicano em São Paulo e recebeu mais de 1,3 milhões de votos, sendo o deputado mais votado no país naquele ano, e o segundo mais votado da história[10], rendendo mais 4 cadeiras ao partido, ou seja, ajudando diretamente a eleger mais quatro “deputados sem votos”.

Neste sentido, apregoa Paulo Bonavides[11]:

“Até mesmo aquela simplicidade que se apregoa na representação proporcional, por definir com clareza as distintas correntes de opinião, parece sucumbir à complicação das técnicas de contagem eleitoral destinadas à atribuição das cadeiras. Essa complicação gera retraimento e desconfiança no eleitorado quando se proclamam os resultados obtidos.”

Outra disparidade que salta aos olhos no modelo eleitoral vigente está no quanto cada candidato recebe de votos diretos, conforme demonstram os dados divulgados pelo próprio TSE, onde consta que nas últimas eleições menos de 8% dos deputados federais foram eleitos com voto direto, ou seja, de todos os 513 deputados federais, somente 38 se elegeram utilizando-se de seus próprios votos[12], é um verdadeiro engodo, sobretudo porque no Brasil há grande controvérsia quanto à fidelidade da ideologia partidária, uma vez que não raro observamos candidatos com uma proposta totalmente diferente do que propõe seu partido, são liberais em partidos autodenominados de esquerda, ou conservadores em partidos progressistas e vice versa, atualmente há na verdade uma promiscuidade partidária escancarada, situação até certo ponto fomentada pelo art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal, o qual condiciona à elegibilidade à filiação partidária, o que acaba por gerar outra mazela da política brasileira, o exorbitante número de partidos existentes.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral existem 34 partidos no país, por isso foi cunhado o termo “hiperpartidarismo”[13], um estágio além do multipartidarismo, dada a verdadeira pulverização que existe atualmente, onde partidos são criados sem que tenham programas partidários com ideologias definidas, ora, sequer existe tanta ideologia assim no mundo capaz de cooptar 34 partidos. Mas quando se percebe o quão a política do Brasil é refém do chamado “toma lá, dá cá” e a troca de favores políticos, fica ainda mais evidente o porque de tantos partidos, uma vez que estes são usados como moeda, além de participarem da cota do fundo partidário, claro, cenário que incentiva a mesma percepção do escritor e cientista político Diogo Mainardi: “O Brasil não tem partido de direita, de esquerda, de nada, tem um bando de salafrários que se reúnem pra roubar juntos.”

Podemos portanto observar que esses aspectos da política brasileira e principalmente o modelo de voto proporcional, fomenta a falta de representatividade política que existe atualmente, além de tornar as eleições demasiadamente custosas deixando-as reféns do poder econômico, pois para que um candidato seja eleito nestes moldes é necessário que ele coopte eleitores numa área ou seção muito ampla, demandando maiores gastos para que seja percorrido aquele determinado território, e com publicidade para atender aquela demanda, o que torna o processo eleitoral muito dependente do marketing, dada a necessidade de um candidato se tornar mais visível que todos aqueles disputando, ademais, uma vez o campo de eleitores é tão grande, que uma vez eleito, ele não saberá ao certo quem, ou que área votou nele, ficando seus votos pulverizados no estado ou município, ou seja, seu eleitorado não terá um “rosto” por assim dizer, assim, no sistema proporcional tudo fica muito disperso[14], por isso defendemos a implementação do voto distrital majoritário para as eleições.

Também chamado de voto distrital puro, o voto distrital majoritário é utilizado em diversos países como Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Austrália, Japão e etc, e consiste em dividir o estado ou o município em pequenas circunscrições, e cada microrregião dessas elegeria o candidato mais votado. Por exemplo, Pernambuco tem 49 deputados estaduais[15], então o estado seria dividido em 49 circunscrições, e cada uma dessas elegeria o seu deputado estadual, e assim sucessivamente nas eleições de deputado federal e nas de vereador, uma vez que eleições para presidentes, senadores e governadores já seguem o modelo de eleição majoritárias.

Oportuno trazer a baila que o instituto do voto distrital não é estranho ao ordenamento jurídico do Brasil[16], a Lei dos Círculos, de 19 de setembro de 1855, existiu a previsão de eleições divididas por áreas, modelo comum nos EUA, entretanto divergia do modelo aqui proposto, entre outras coisas, porque o candidato poderia concorrer em várias circunscrições no mesmo escrutínio.

Uma vez vigente o voto distrital majoritário, não será necessário que o candidato transcorra grandes distâncias com o escopo de conquistar o eleitorado, isso alem de diminuir consideravelmente as despesas de locomoção e por conseguinte reduzir os custos de campanha[17] (o que seria ótimo pois campanhas mais baratas são menos dependentes do poder econômico e de doações escusas), ainda fará com que os candidatos se concentrem apenas no reduto eleitoral o qual irá concorrer, inclusive com propostas mais direcionadas aos seus eleitores, realçando uma aproximação entre os cidadãos e os políticos, não só antes das eleições, mas também depois, uma vez que saberão exatamente pra onde foi seu voto, assim, com a definição de um representante específico para cada região, ficará também mais fácil cobrar e fiscalizar aquele em quem votou.[18]

Também devemos trazer a baila aquele que é na verdade o grande entrave do voto distrital ser de fato implementado em nosso sistema eleitoral, que é o fato de que para instituí-lo se faz necessária uma Emenda à Constituição[19], porque como já vimos, o modelo proporcional atualmente vigente foi estabelecido na própria Constituição, desse modo, para aprovação de uma emenda seria necessário um quorum qualificado de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão, conforme prevê a própria constituição, onde o primeiro turno possui 5 sessões, e o segundo turno três, dessa forma o próprio procedimento já se mostra um óbice à implementação do voto distrital, uma vez que se já é difícil haver um consenso em projetos de lei cuja aprovação depende de maioria simples, o que dirá de maioria absoluta?! Por isso entendemos, em análise dos fatos, que existe um pensamento de continuísmo na política brasileira, assim se aqueles políticos ali presentes foram eleitos se beneficiando do atual sistema, então eles não tem interesse em modificar, pelo menos não tantos quantos os três quintos necessários, somente com a pressão da população reivindicando tal mudança talvez sensibilizasse o congresso, cuja uma das maiores características consiste exatamente na pouca representatividade que possui.

No nosso entendimento, o voto distrital em dois turnos, o fim do voto obrigatório, do financiamento privado de campanha, da reeleição e das prostituídas coligações partidárias são reformas que urgem, porém nossos congressistas por óbvio não tem o anseio pessoal para pôr-las em prática, então se torna realmente imprescindível a organização da sociedade civil, e a partir disso cada um de nós temos nosso papel nesse panorama. Não podemos perder a esperança, não se pode existir o laissez-faire na política, assim, finalizo este artigo com sábias palavras do gênio Rui Barbosa[20]:

Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente. A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de o explorar a benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou conjunto das funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada."


[1] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

[2] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

[3] MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. Trad. Pedro Vieira Mota. São Paulo: Saraiva, 1998.

[4] PESQUISA POR AMOSTRA. Intenção de Voto. DATAFOLHA. 2010. Disponível em:. Acesso em: 02 maio 2016

[5] BRASIL. Lei 9.540, de 30 de setembro de 1997. Estabelece Normas para as Eleições. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, 10 out., 1997. Art. 5º: Nas eleições.

[6] BRASIL. Lei 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19 jul., 1965. Art. 105-113.

[7] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

[8] BRASIL. Lei 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19 jul., 1965. Art. 109.

[9] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em:. Acesso em: 10, maio, 2015.

[10] CONGRESSO EM FOCO. Disponível em:. Acesso em: 10, maio, 2016

[11] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

[12] TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Disponível em:. Acesso em: 21, out., 2015.

[13] DULCI, Otávio Soares. Reforma Política e Cidadania. 1ª ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

[14] D’ÁVILA, Luiz Felipe Chaves. Brasil, uma democracia em perigo. 1ª Ed. São Paulo: Hamburgo, 1990.

[15] TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas /estatisticas-eleitorais-2014>. Acesso em: 03 maio, 2015.

[16] CAVALCANTI, Themistocles Brandão. O Voto Distrital no Brasil: Estudo em torno da conveniência. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1975.

[17] CARVALHO, João Fernando Lopes de. Voto distrital. In: ROLLO, Alberto (Org.). Reforma Política: uma Visão Prática. São Paulo: Iglu, 2007.

[18]BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

[19] DULCI, Otávio Soares. Reforma Política e Cidadania. 1ª ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo.

[20] Obras Completas de Rui Barbosa. V. 44, t. 2. 1917. P. Ñpb.

13 Comentários

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Sem dúvidas entre prós e contras o voto distrital é muito mais adequado.
Tem ainda a enorme vantagem de baratear campanhas, já que não haveria qualquer necessidade de comprar espaços milionários de divulgação quando se concorre a votos limitados dentro de um distrito.
É muito mais racional.
Além disso o que se observou nos países em que adotado é que concorre para que haja diminuição do número de partidos, algo essencial para a melhoria do sistema político brasileiro.
Enfim, melhoraria em muito nossa democracia.
Já o voto facultativo chega a ser uma obviedade, já que não faz qualquer sentido obrigar alguém a exercer direito, e só não é adotado porque o voto obrigatório tem favorecido currais eleitorais. continuar lendo

Doutor Victor, parabéns pelo texto. Realmente muito bom! continuar lendo

Texto bastante coerente. Traz a sensatez de alguém que claramente sabe do que está falando, sem a soberba que a alguns desses é natural. Parabéns. continuar lendo

O melhor artigo! Parabéns!!! continuar lendo